Desapropriação foi anunciada ontem pelo prefeito, na Câmara
Desapropriação foi anunciada ontem pelo prefeito, na Câmara

O prefeito Marco Bertaiolli anunciou na tarde desta quarta-feira (25) que a Prefeitura de Mogi das Cruzes, com o apoio da Câmara Municipal, irá desapropriar a área da Chácara Santo Ângelo em que vivem cerca de mil famílias. A informação foi transmitida durante discurso do chefe do Exeutivo mogiano na Câmara Municipal. O documento será assinado na próxima semana, mas Bertaiolli já leu, durante a sessão, o ofício encaminhado pela empresa à Prefeitura. Neste mesmo dia, também deverá ser documentada a desapropriação por parte do Incra da área dos produtores rurais (chacareiros).

“Nós estamos promovendo duas reformas sociais históricas em Mogi das Cruzes: uma agrária e outra urbana. Com estas desapropriações acabamos com uma angústia de mais de 20 anos de agricultores e moradores, que viviam sob o risco de serem despejados a qualquer momento”, destacou o prefeito, detalhando que será desapropriado a custo zero para a Prefeitura um total de 950 mil metros quadrados e somente serão atendidas as famílias já cadastradas pela Prefeitura e que estão em área de até 250 metros quadrados. Isso porque esta é a metragem definida para o enquadramento dentro da Zona Específica de Interesse Social (ZEIS).
Segundo o prefeito, na última sexta-feira (20), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comunicou à Prefeitura que a empresa proprietária também aceitou as condições para a desapropriação da área onde vivem e trabalham os produtores rurais. O trabalho novamente teve o apoio da Câmara Municipal. A assinatura dos documentos para as desapropriações, tanto da área dos moradores quanto dos produtores, acontecerá na terça-feira (1/10). O local da cerimônia e o horário ainda serão confirmados.
As duas ações simbolizam a solução para um impasse que se arrasta há mais de duas décadas. A área ocupada por produtores rurais e famílias, no distrito de Jundiapeba, pertence à mineradora Itaquareia e a empresa, ao longo dos últimos anos, ingressou por diversas vezes na Justiça, pleiteando reintegração de posse. A Prefeitura de Mogi das Cruzes interveio no caso, negociou e conseguiu protelar por diversas vezes o processo, tendo em vista a manutenção das famílias em suas casas.
Cinco anos atrás o Incra assumiu a responsabilidade pela área ocupada por produtores rurais e se comprometeu com a desapropriação. Já à Prefeitura inseriu no seu programa habitacional as famílias que apenas moram no local e transferiu 174 famílias para empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida, também em Jundiapeba. Muitas, entretanto, não demonstraram interesse em participar do programa ou não apresentaram a documentação necessária em tempo, apesar de o prazo ter sido prorrogado em mais de uma ocasião.